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9050-450 Funchal
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3ª e 5ª feira das 10:00 às 12:00 (presencial)
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9500-083 Ponta Delgada
de 2ª a 6ª das 09:30 às 12:30
Campo Grande, nº46 D, 1º Dto
1700-093 Lisboa
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Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 98.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo que, no dia 30 de setembro de 2024, o Conselho Diretivo deliberou o início do procedimento tendo em vista a aprovação do Regulamento de atribuição de distinções honoríficas. O Regulamento irá enumerar as distinções honoríficas da OMV, estabelecendo os critérios da sua atribuição e o seu uso.
Mais se torna público que até ao dia 16 de outubro de 2024, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no artigo 68.º, n.º 1, do CPA.
Os interessados podem constituir-se como tal mediante requerimento escrito, que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.
A constituição como interessado no presente procedimento, bem como o envio de comentários ou contributos, efetuam-se exclusivamente através do endereço eletrónico omv@omv.pt.
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