Mensagem do Bastonário

Pela primeira vez, a Ordem, contará com um Bastonário dedicado a tempo inteiro à representação da Classe, e com possibilidade de extensão a outros membros, em caso de necessidade.

Não o fazemos por capricho ou interesse.

Fazemo-lo por notória necessidade demonstrada e pedida pela Classe.

Fazemo-lo pela necessidade da representação da Medicina Veterinária de uma forma constante, presente, próxima e ativa.

Fazemo-lo perante os inúmeros desafios que a profissão enfrenta.

Porém, antes de falar de alguns dos desafios que nos aguardam, quero começar por falar da importância da Profissão.

Nós, Médicas e Médicos Veterinários, somos mais de 7 mil profissionais, somos uma Ordem de tamanho médio em termos de dimensão.

No entanto, em termos de importância social e económica, trata-se de uma Ordem profissional que tem uma importância estratégica e basilar para o País.

Em 5 anos, quase 900 mil certificados veterinários foram emitidos, representando 6 mil milhões de euros em exportações.

Este é um dos principais contributos do profissional médico veterinário oficial diretamente mensurável na balança económica do País.

No País, entre bovinos, ovinos, caprinos e suínos estimam-se existir 6,4 milhões de animais e 230 milhões de aves, destinados diretamente e indiretamente à nossa cadeia alimentar.

Relativamente aos animais de companhia, existem cerca de 5,4 milhões, dos quais 4,4 milhões são cães e gatos.

Mais de metade dos lares portugueses têm um animal de estimação, comparativamente existem 1,3 milhões de crianças e jovens até aos 15 anos de idade.

Confirmamos a importância da presença de animais no eixo familiar pelo vínculo e humanização cada vez mais forte dos animais, que em presença nos agregados familiares estão perto de se equipararem.

Poderão assim imaginar a dimensão de atuação da Profissão: 1 Médico Veterinário para cada 35 mil animais, excluindo o pescado e apicultura.

Adicionalmente, existem contributos intrínsecos como a garantia de Saúde Pública e a Uma Só Saúde através da ação dos profissionais médico veterinários como: os inspetores sanitários, os médicos veterinários das atividades económicas, os médicos veterinários dos serviços regionais e nacionais, os médicos veterinários de segurança alimentar, os médicos veterinários municipais, médicos veterinários investigadores e os médicos veterinários clínicos de todas as espécies animais.

Essa cadeia é imprescindível para a segurança da população portuguesa, para a economia e para a permanência no espaço europeu.

Após a demonstração da inegável importância da Profissão, quero partilhar a realidade do setor e destacar alguns desafios que a Profissão e a Ordem dos Médicos Veterinários enfrentarão.

Como 1º desafio, a contratação e a fixação de profissionais.

Não alheios ao denominador comum da emigração transversal em diversas profissões, a profissão médico-veterinária vive em tempos difíceis de recrutamento para as diversas áreas da profissão: inspetores sanitários, médicos veterinários clínicos de animais de companhia e produção, médicos veterinários municipais.

Embora a raiz deste problema seja multifatorial, a inexistência de um contrato coletivo de trabalho e de uma carreira de médico veterinário contribuem significativamente para o mesmo.

Como Ordem, sabemos os nossos limites de intervenção.

Porém não podemos observar impávidos e serenos esta autofagia de profissionais e a degradação das condições de trabalho, com consequências implacáveis na saúde mental da Classe, que está no 1º lugar do pódio europeu em índice de stress. E tem dos maiores índices de suicídio.

Em colaboração com outras entidades do setor, trabalharemos prioritariamente para a dignificação da profissão, começando pela base, pelas condições laborais.

Anuncio, em primeira mão que realizaremos o Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários em parceria com o Conselho Regional do Sul, em Outubro de 2024, inteiramente dedicado ao tema “Carreira Médico-Veterinária”.

O objetivo é a criação de orientações e as fundações para que possa vir a existir um modelo de carreira médico-veterinária.

Desenvolveremos planos formativos adequados e geracionalmente confluentes, certificados e de qualidade, adaptados às diferentes gerações dentro da Profissão.

Avançaremos com as especialidades para permitir reconhecer os Médicos Veterinários que investem na sua formação de elevada qualidade e rigor em áreas específicas da Medicina Veterinária.

Como 2º desafio, a valorização da Profissão.

Outra realidade relatada pelos membros da Ordem, é a falta de reconhecimento e valorização do Médico Veterinário.

A grande maioria dos profissionais considera que a Sociedade e o Estado não valorizam o Médico Veterinário.

Isso acontece por eventual falta de estratégia promocional da Profissão, mas também pela ausência de Médicos Veterinários em cargos superiores da esfera política.

Como Ordem dos Médicos Veterinários, posso afirmar que teremos um papel de total abertura com todos os partidos políticos.

Somos e seremos uma Associação Pública que coloca à frente de qualquer interesse político individual, os interesses da medicina veterinária e os beneficiários dos seus serviços.

Com isso garantimos a prática de uma medicina de elevada qualidade, independentemente da área de atuação, para garantir a defesa da saúde animal, distante de orientações ou tendências políticas ou ideológicas.

Seremos uma Ordem aberta, ao rumo que a sociedade ditar sobre o papel dos animais na vida das pessoas, na produção de alimentos, no ambiente.

Mas não abdicaremos do nosso carater técnico e científico, assim como, da defesa do todo e do bem comum, em detrimento de minorias ou modas.

Resumidamente, estaremos disponíveis para acompanhar a evolução da sociedade e apoiá-la, baseada em evidência científica e na proteção da saúde pública.

Enquanto Ordem defendemos uma autoridade sanitária veterinária forte e capaz, dotada de meios humanos e recursos financeiros para garantir toda a cadeia alimentar e saúde animal.

Como 3º desafio, complementar ao 2º desafio, o Bem Estar Animal e o Abandono.

A medicina veterinária não é alheia às novas conceções éticas e societárias, que em matéria de direitos dos animais tem sofrido diversas e díspares abordagens.

Os principais contribuidores para a evolução do conceito de bem-estar animal têm sido os Médicos Veterinários, levando em linha de conta a função da espécie animal: animal de companhia, animal de trabalho, animal de produção, entre outros.

O utilitarismo animal é intensamente sentido na medicina de abrigos, pelo Médico Veterinário Municipal.

Este agente de saúde pública local vê-se transformado numa espécie de carcereiro de animais abandonados que anualmente se vão amontoando nos Centros de Recolha Oficial ou potencialmente maquilhados sob o nome de centros de bem-estar animal num futuro próximo.

Os Centros de Recolha Oficial tornaram-se em palcos sugadores de atenção e pontos de propaganda eleitoralista, escrutinados intensamente pelos cidadãos, colocando sobre o médico veterinário municipal toda a pressão e responsabilidade de resolução do crónico problema do abandono de animais.

Enquanto o abandono animal não for seriamente combatido, com uma estratégia nacional integrada, envolvendo público e privado, teremos uma crescente despesa financeira e destruição de recursos humanos, para além da degradação do bem-estar animal.

A Ordem dos Médicos Veterinários apresentará uma estratégia de erradicação do abandono animal, envolvendo todas as entidades que achamos necessárias para a mitigação deste flagelo.

Os 110 milhões de euros estimados de gastos anuais em animais que estão presos em nesses Centros ultrapassam o orçamento de aproximadamente de 90 milhões de euros da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Gastamos mais com animais encarcerados do que gastamos na autoridade alimentar e veterinária em Portugal, e fazemo-lo sem esperança de controlo da situação.

Só com agilidade nas contraordenações, fiscalização ativa e restrição reprodutiva aos cães e gatos, que não estejam registados como reprodutores, poderemos almejar a diminuição dos animais abandonados a curto prazo.

E no final, responsabilizar os detentores pelos deveres inerentes de ter um animal de companhia: cuidar dele, garantir os cuidados básicos, alimentação, habitabilidade, cuidados médicos.

Importa também lembrar que os serviços médico veterinários de animais de companhia são taxados com IVA de 23%, contribuindo ainda mais para o risco de ausência de cuidados médicos e potencial abandono.

Não compreendemos, que a medicina veterinária, um dos diversos ramos da medicina, seja discriminada em termos de impostos, sendo uma parte integrante do conceito One Health, destacando-se especialmente no combate à Antibiorresistência.

Somos a única área da saúde, em que os serviços prestados pelos seus profissionais são taxados com IVA.

Muitos outros desafios existem.

Exemplos disso são a implementação do novo estatuto, o ato médico-veterinário, o desgaste e as doenças profissionais, a nova lei de saúde animal, a nova legislação de bem-estar animal, a sustentabilidade, inteligência artificial, entre outros.

 Vão ser também trabalhados nos próximos 4 anos, que espero que sejam intensos.

Termino a minha mensagem com 3 palavras-chave que vão ser a marca da Ordem dos Médicos Veterinários:

- compromisso de cumprimento do programa que foi escolhido pela maioria dos membros para a verdadeira valorização da medicina veterinária

- confiança na mudança e no futuro que se irá construir para a projeção da profissão, de todos nós, médicos veterinários

- união da Classe Veterinária através do trabalho desenvolvido nas mais diferentes áreas de acção enquanto agentes de saúde animal, saúde pública e ambiental como sinal de complementaridade, mas também do ADN que caracteriza esta maravilhosa Profissão.

A este ADN do mandato que iniciamos, aliaremos o empenho permanente e enérgico dos órgãos eleitos e, esperamos, o constante escrutínio das e dos Médicos Veterinários.

Com tudo isto acreditamos ser possível melhorar o nosso futuro, fazendo com que tenhamos ainda mais orgulho na profissão que escolhemos.

Contamos com todos, contamos convosco, para vencer os muitos desafios que temos pela frente!

Viva a Medicina Veterinária!

Pedro Fabrica