Política de Privacidade

Revista a 28/08/2018

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) preparou o seguinte documento como forma de documentar o seu compromisso com a privacidade dos dados dos seus membros e de todos os que entram em contacto com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV). Assim foi preparada esta Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.
Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

COMPROMISSO DA ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

A Ordem dos Médicos Veterinários respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso no cumprimento das suas obrigações estatutárias, assegurando que o tratamento dos mesmos é lícito e transparente.

As regras previstas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas no contrato de confiança celebrado entre a Ordem dos Médicos Veterinários e os seus Membros, nos contratos de trabalho com os seus colaboradores e na relação da OMV com todas as partes interessadas, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicadas.
O teor desta política de privacidade é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Constitui um dado pessoal toda a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA OMV?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ordem dos Médicos Veterinários, sita na Rua Filipe Folque nº 10 J, 4º Dto, 1050-113 Lisboa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Ordem dos Médicos Veterinários desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos. Poderá ser solicitado ao Membro que disponibilize as informações pessoais sempre que esteja em contacto com a Ordem dos Médicos Veterinários. O Membro não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pela Ordem dos Médicos Veterinários, nomeadamente aceder ao Balcão Virtual ou à sua área reservada no Portal da omv, ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a gestão da relação com os Membros, a prestação de serviços, a adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços prestados, emissão de vinhetas ou receitas electrónicas através da área reservada do Portal da OMV. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins disciplinares, de investigação, deteção e repressão de crimes graves. Será também solicitado o consentimento para utilização dos dados pessoais para fins de sugestões de conteúdos, ações de formação ou divulgação de eventos da Ordem dos Médicos Veterinários.

TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

No âmbito das candidaturas a Membro da OMV são recolhidas várias informações dos candidatos, nomeadamente o nome, número fiscal, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada fiscal e número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

São ainda recolhidos dados do seu percurso académico e profissional, nomeadamente:
Curso, Estabelecimento de Ensino, data de conclusão e currículo académico do mesmo,

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Ordem dos Médicos Veterinários encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus Membros. Os serviços online disponibilizados pela OMV aos seus Membros, no Balcão único e na área reservada asseguram a proteção dos seus dados pessoais durante a troca de informações. Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física.

INTEGRIDADE E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Ordem dos Médicos Veterinários permite que os Membros mantenham facilmente as informações pessoais corretas, completas e atualizadas. As informações pessoais de cada Membro são mantidas pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Membro pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas ao iniciar sessão na respetiva conta na Área Reservada.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer alterações futuras a esta política de privacidade serão comunicadas no website omv.pt , e caso sejam alterações relevantes serão comunicadas por email.
Alguma dúvida contacte-nos através do email omv@omv.pt ou telefone +351 213 129 370/213 129 376