Comunicado do Conselho Diretivo - Incêndio que vitimou animais de companhia em Santo Tirso

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lamenta a tragédia que vitimou os animais atingidos no passado sábado por um incêndio, em dois abrigos, no concelho de Santo Tirso (Porto), e alerta para a necessidade de se fazer um levantamento nacional de todos os canis e abrigos ilegais para animais abandonados.

Para a OMV, situações como a que ocorreu em Santo Tirso, evidenciam a dimensão nacional do problema relacionado com a existência de canis ilegais em Portugal e do número preocupante de animais abandonados todos os anos, no País.

Segundo Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, “esta tragédia podia ter sido evitada, e não devia acontecer em Portugal, um país europeu e que se quer evoluído. Trata-se de um problema nacional que para ser resolvido exige um estudo aprofundado do abandono em Portugal. O número de animais abandonados está completamente descontrolado com canis municipais sobrelotados, um elevado número de animais que permanecem nas ruas e abrigos ilegais sem condições e sem controlo das autoridades competentes.”

A Ordem dos Médicos Veterinários tem vindo a alertar para a problemática do abandono dos animais (cães e gatos), que está na raiz do problema de situações como a que ocorreu em Santo Tirso. O assunto está a ser analisado por um Grupo de Trabalho para o Bem-Estar Animal (Despacho nº 6928/2020), em que a OMV está representada, e que tem como missão a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes.

Para evitar o abandono e a morte de mais animais em Portugal, a OMV defende várias medidas que passam pela educação da população, a promoção do controlo reprodutivo destes animais, um maior investimento na fiscalização e a integração de Médicos Veterinários na Proteção Civil, com a definição de planos de ação em situações de catástrofe para uma atuação célere e eficaz em contexto de crise.

Nos últimos anos várias foram as iniciativas legislativas aprovadas que visaram incrementar a proteção animal. Refira-se, como exemplos, a Lei nº 69/2014 (criminalizando os maus tratos a animais de companhia) ou a Lei nº 27/2016 [criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais e proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população]. A sua tímida ou impossível aplicação, na prática, transformou a gestão dos animais errantes/abandonados num caos, patente em casos como este.