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Ontem, a OMV foi à Assembleia da República para audiência com a COFAP - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O Bastonário expôs a necessidade de redução imediata do IVA de 23% nos serviços médico-veterinários para animais de companhia.
Esta taxa dificulta o acesso aos cuidados médico- veterinários por parte das famílias portuguesas com animais de companhia.
É da mais elementar justiça que a profissão médico-veterinária seja tratada como as outras profissões médicas, que são isentas de IVA nos seus serviços médicos, para garantir um fácil acesso à saude animal, reforçando a proteção da saúde pública.
A pretensão de alteração desta taxa fiscal foi apresentada, sendo que o objetivo final é a sua isenção, decisão que só pode ser tomada no âmbito do Parlamento Europeu. Nacionalmente, a Assembleia da República Portuguesa pode atribuir a taxa reduzida de 6%.
Para assistir à audiência clique aqui.
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