Alterações ao Estatuto da nossa Ordem – Atualização da informação - Conselho Diretivo – Audiências com Grupos Parlamentares na Assembleia da República

O Bastonário, Jorge Cid, e a Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sónia Miranda, continuando os contactos políticos institucionais, estiveram no dia 22 de junho na Assembleia da República, para discussão da proposta de alteração ao nosso Estatuto.

No final da manhã, foram recebidos pelos Deputados do Grupo Parlamentar do Chega (CH), Pedro dos Santos Frazão e Jorge Galveias e pela Assessora Jurídica Cristina Rodrigues. A reunião foi bastante esclarecedora, tendo sido assumido o compromisso da defesa da posição da OMV contra as alterações propostas que desregulam a profissão, alteram os atos próprios e tornam possível a prática de atos que deveriam ser exclusivos dos nossos profissionais por outros não Médicos Veterinários.

O Grupo Parlamentar do Chega foi o primeiro a receber o Conselho Diretivo, estando já agendadas reuniões com os Deputados dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Iniciativa Liberal (IL) e Deputada do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Aguarda-se ainda a resposta ao pedido de audiência aos restantes Grupos Parlamentares e Deputado único.

Na parte da tarde, decorreu o ‘debate de atualidade (CH) sobre as Ordens Profissionais’, tendo a OMV sido referida por diversos Grupos Parlamentares, com assento na Assembleia República.

Destacamos abaixo as intervenções no debate, algumas das quais referindo-se especificamente à nossa Ordem. Foi defendida a importância da profissão médico-veterinária e criticada as propostas que alteram as competências do Médico Veterinário.

Foi inclusivamente referido pelo Deputado da IL, que atualmente retiraria a OMV da sua proposta de extinção das Ordens Profissionais por si anteriormente indicadas, pela reconhecida importância da atividade médico-veterinária na promoção da Saúde Pública.

A discussão na generalidade, na Assembleia da República, desta proposta de Lei encontra-se agendada para dia 19 de julho.

Para assistir ao debate completo, clique aqui.