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ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS
Caros colegas, membros da Assembleia Geral,
Após consulta e aconselhamento do Gabinete de Apoio Jurídico da OMV, e tendo em conta que o atual Código do Procedimento Administrativo (CPA) obriga a algumas formalidades a nível de participação de interessados, torna-se necessário proceder a diligências adicionais no que diz respeito ao procedimento destinado à aprovação do Código Deontológico Médico-Veterinário.
Deste modo, por indicação do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OMV, adita-se a ordem de trabalhos enviada anteriormente, que passa a ter a seguinte redação:
PONTO 1 – Deliberação sobre ratificação e delegação da direção do procedimento regulamentar destinado à aprovação do Código Deontológico.
PONTO 2 – Discussão e deliberação sobre o Relatório de Atividades e Contas da Execução Orçamental do Exercício de 2020.
PONTO 3 - Apresentação do relatório do Conselho Profissional e Deontológico alusivo à atividade desenvolvida no decurso de 2020.
PONTO 4 - Tomada de posição da AG sobre as recorrentes difamações e ameaças contra médicos veterinários.
PONTO 5 – Outros assuntos de interesse.
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