O Conselho Diretivo tem vindo a reunir ao longo dos últimos meses, na Assembleia da República, com Deputados dos diversos Grupos Parlamentares, bem como com Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Para além dos contributos para os Projetos de Lei em discussão na Assembleia da República, o Conselho Diretivo também teve oportunidade de expor outros assuntos relevantes para a atividade médico-veterinária.

Os Projetos de Lei 976/XII e 65/XIII referentes ao abate de animais de companhia foram aprovados por unanimidade, na Assembleia da República, no passado dia 09 de junho de 2016.

A OMV congratula-se pelas diversas propostas de alteração que foram levadas em conta pela Comissão e pelos Grupos Parlamentares, assim como a implementação da medida de abate zero em animais saudáveis em 2018, possibilitando aos municípios com Centros de Recolha Oficiais tempo para adaptação a estas medidas. Desta forma, a OMV está convicta de que serviu de forma nobre e adequada os interesses da classe médico veterinária, do bem-estar animal e da sociedade portuguesa.

De forma a promover um contato personalizado com os membros da OMV, o Conselho Diretivo criou um nº de telefone exclusivo para membros, que se encontra em funcionamento desde o presente mês de agosto. 

Ao contatar a OMV através do telefone 21 3129376, poderá selecionar a extensão pretendida de acordo com o assunto a abordar, nomeadamente quotas, vinhetas e receitas médico-veterinárias, seguros de saúde ou responsabilidade civil, emissão de declarações, acreditações de Diretor Clínico e questões relacionadas com o Conselho Profissional e Deontológico.

Após ponderação e consulta jurídica, o Conselho Diretivo decidiu suspender o Regulamento de Especialidades e a atribuição de novos títulos de especialistas até que o mesmo seja revisto e validado pela Classe, bem como revogar os títulos de especialista atribuídos pelo anterior Conselho Diretivo, que se encontravam em incumprimento dos artigos 7º e 8º do respetivo Regulamento à exceção dos títulos atribuídos por Colégios Internacionais.

O Conselho Diretivo irá constituir um grupo de trabalho para sugerir e refletir sobre as alterações consideradas essenciais para garantir a justiça e credibilidade na atribuição de títulos aos profissionais das várias áreas.

Face a um pedido de parecer do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, a OMV emitiu informação sobre a acumulação de funções dos trabalhadores da função pública vs atividade médico-veterinária privada.

O Conselho Diretivo considera que nos termos do Estatuto da OMV, só se verifica impedimento nos casos em que o exercício da medicina veterinária privada tenha como destinatários pessoas (singulares ou coletivas) com as quais o Médico Veterinário mantenha relações no âmbito das funções públicas que exerce. Pretende-se assim evitar que o Médico Veterinário, aproveitando-se das funções públicas que exerce, beneficie do alargamento da sua clientela privada, em violação do disposto no artigo 67.º alíneas a) e b) do Código Deontológico.

O Conselho Diretivo da OMV, em reunião de 14 de julho de 2016, deliberou, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submeter a consulta pública, para recolha de sugestões no prazo de 30 dias úteis, o projeto de "Regulamento de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Veterinários”, disponível para consulta na área reservada do site da OMV (www.omv.pt).

Pode dirigir as suas sugestões, ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários até dia 08 de setembro, através do email: omv@omv.pt

No seguimento de várias reuniões com os responsáveis pela Companhia de Seguros Tranquilidade para esclarecimento e renegociação de algumas condições do protocolo, o Conselho Diretivo decidiu renovar o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para o ano de 2016, para todos os membros com as quotas regularizadas.

Para consultar as condições do seguro, clique aqui.

Dando continuidade ao Protocolo com a Seguradora Médis e após revisão de algumas condições, o Conselho Diretivo renovou o Seguro de Saúde para o ano de 2016.

Poderão usufruir deste Seguro todos os membros com inscrição ativa na OMV e com as quotas regularizadas.

Para consultar informações adicionais, clique aqui.

Após a tomada de posse, o atual Conselho Diretivo viu-se confrontado com uma nova proposta de orçamento por parte da EBSCO, com um aumento significativo no valor de 80 mil euros, referente às publicações da editora Wiley. 

Face a esta avultada proposta o acesso às publicações da Wiley foi suspenso e serão disponibilizadas novas publicações, nomeadamente: Advances in Small Animal Medicine and Surgery, Animal Welfare, Applied Animal Behaviour Science, Clinical Techniques in Small Animal Practice, International Journal of Veterinary Science and Medicine, Journal of Comparative Pathology, Researchin Veterinary Science, Results in Immunology, Revue Veterinaire Clinique, Veterinary Clinics of North America Small Animal Practice.

A convite do Deputado do PAN, André Silva, o Bastonário da OMV participou na Conferência “Reflexão da Criminalização de Maus Tratos a Animais”, que decorreu no dia 12 de abril, na Assembleia da República, e teve como principal objetivo promover o debate sobre a Lei nº 69/2014, de 29 de agosto.

Estiveram igualmente presentes a Ministra da Justiça, a Procuradora do Ministério Público, a Provedora da Casa dos Animais de Lisboa, o Presidente da ANVETEM, representantes da PSP e GNR e os Presidentes da Direção da União Zoófila e da Associação Midas.

O Presidente da República, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu no passado dia 28 de abril, audiência ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

O Bastonário da OMV integrou a delegação do CNOP constituída pelos Bastonários de várias Ordens Profissionais, tendo sido oferecidos os pins de todas as Ordens Profissionais com assento naquele Conselho.

O Bastonário da OMV aproveitou para sensibilizar o Presidente da República para diversos problemas que preocupam a Classe Médico-Veterinária, nomeadamente a empregabilidade e a injustiça de pagamento de IVA por uma profissão da área da saúde.

O Bastonário da OMV esteve presente na Cerimónia de Tomada de Posse do novo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Mineiro Aires, que decorreu no dia 10 de maio, na Culturgest, em Lisboa.

Estiveram presentes nesta Cerimónia o Presidente da República, vários Ministros e Secretários de Estado da Tutela e Deputados, bem como representantes de organizações internacionais de Engenharia, e representantes das Ordens Profissionais, entre outros convidados.

A Cerimónia de Entrega de Prémios da Veterinária Atual decorreu no dia 24 de maio, no Lagoas Park Hotel, em Oeiras, e contou com a presença do Bastonário da OMV.

Esta iniciativa tem como objetivo distinguir os profissionais que se destacaram na área da Medicina Veterinária no último ano. O Prémio Carreira foi atribuído ao Prof. Dr. Manuel Lage, tendo sido igualmente atribuídos prémios nas seguintes áreas: pequenos animais, animais de produção, CAMV do ano, investigação e inovação.

A Veterinária Atual realizou no passado dia 24 de maio, em Oeiras, a primeira edição do VETSUMMIT, que contou com a participação de cerca de 150 profissionais, tendo abordado temas nas áreas de dermatologia, nutrição e comportamento.

A OMV esteve representada pelo Presidente da Assembleia Regional do Sul, Dr. Miguel Madeira, que participou na Mesa Redonda subordinada ao tema "Resistência aos antibióticos: para onde caminhamos".

A convite do Colega João Paulo Costa, o Bastonário da OMV esteve presente na Sessão de Encerramento do IV Simpósio de Saúde Pública do Barroso, que decorreu no dia 03 de junho, e contou com a participação do Presidente e da Vereadora da Câmara Municipal de Boticas, do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária e do Coordenador da Unidade de Saúde Pública do Alto Tâmega e Barroso.

Foram abordados os temas “Sarna – Uma Zoonose Emergente?”, a “Toxoplasmose e a sua importância para a Saúde Pública”, os “Riscos Biológicos e Químicos” e a “Segurança no Trabalho”, cujas apresentações estiveram a cargo do Dr. Pedro Fabrica, membro do Conselho Diretivo da OMV, Dra. Ana Barbosa, Dra. Marta Santos, Dra. Ana Patrícia Lopes, Dr. Leandro Oliveira Lopes e Dr. Rui Capucho, Professora Doutora Berta São Brás e Dr. Paulo Martins.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), promoveu no dia 17 de junho, na Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, uma palestra sobre "Resistência Antimicrobiana", que contou com a participação do Dr. Bernard Vallat, Diretor Geral cessante da OIE.

Estiveram presentes nesta sessão o Bastonário da OMV, o Diretor Geral de Saúde, Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, bem como cerca de 80 participantes.

O seminário “Legislação sobre Animais de Companhia: Direitos e Deveres dos Donos” promovido pelo Instituto do Animal, decorreu no passado dia 25 de junho, em Lisboa, e teve como objetivo informar os participantes sobre os direitos e deveres dos donos dos animais de companhia, bem como os mecanismos disponíveis de proteção dos seus direitos.

A convite da organização a Dra. Sónia Miranda, membro do Conselho Diretivo da OMV, apresentou uma palestra sobre o tema “Saúde e Bem-Estar do animal”.

No âmbito das 127ª e 128ª Exposições Caninas Internacionais de Lisboa promovidas pelo Clube Português de Canicultura, o Bastonário da OMV participou no passado dia 15 de julho no jantar inserido no presente evento, juntamente com outras edilidades.

O Vice-Presidente do Conselho Profissional e Deontológico, Prof. Dr. Manuel Sant'Ana, esteve presente, em representação da OMV, na Conferência sobre Ética e o Futuro do Médico Veterinário.

Esta Conferência decorreu em Utrecht, onde esteve igualmente o Presidente da FVE, Dr. Rafael Laguens.

Nos últimos meses o Conselho Diretivo participou em várias reuniões, nomeadamente com:
-Diretor Geral de Alimentação e Veterinária
-Representantes das Associações Profissionais da Classe Médico-Veterinária
-Representantes da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos
-Representantes da Plataforma Sociedade e Animais
-Presidente da APIFARMA e da APIFARMAVET
-Vereador da Câmara Municipal de Cascais
-Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

PORTARIA N.º 96/2016, DE 19 DE ABRIL
Estabelece, para o ano de 2016, as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) e as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional

PORTARIA N.º 116/2016, DE 29 DE ABRIL
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87/2016, DE 20 DE MAIO
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os problemas atuais do setor da suinicultura

PORTARIA N.º 154-A/2016, DE 31 DE MAIO
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»

DECRETO-LEI N.º 26/2016, DE 09 DE JUNHO
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de dezembro, no que respeita à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro

DECRETO-LEI N.º 27/2016, DE 14 DE JUNHO
Cria duas linhas de crédito garantidas, dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos

DECRETO-LEI N.º 31/2016, DE 24 DE JUNHO
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/254, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2015, que revoga a Diretiva n.º 93/5/CEE, do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2016/A , DE 08 DE JULHO
Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes